Dia: 20/01/2025

As modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021 incluem pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, cada uma destinada a diferentes tipos de contratações públicas, conforme a complexidade e características
O regime jurídico das licitações públicas no Brasil é composto por diversas normas, sem um código unificado. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, estabelece a obrigatoriedade da