No campo do Direito Administrativo Sancionador, nosso escritório oferece uma ampla gama de serviços jurídicos voltados para a defesa daqueles acusados de práticas de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei n.º 14.230/2021.
Sejam eles agentes públicos ou entidades privadas e indivíduos envolvidos, nosso escritório fornece a representação legal necessária.
Além de lidar com ações judiciais relacionadas à improbidade, acompanhamos de perto inquéritos civis públicos, oferecendo nossa expertise na defesa de clientes em sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
No âmbito da prevenção, também fornecemos orientações estratégicas a empresas e indivíduos que mantenham relações comerciais com o setor público. Nosso objetivo é ajudar a evitar quaisquer acusações relacionadas ao que a Lei n.º 14.230/2021 define atos de improbidade.
Nossas atuações incluem, entre outros aspectos:
- Defesa de acusados em ações de improbidade, oferecendo assistência integral em todas as fases do litígio;
- Acompanhamento de inquéritos civis públicos;
- Representação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD);
- Orientações estratégicas a empresas e indivíduos envolvidos em contratos com o setor público, visando prevenir quaisquer alegações de improbidade.
