Autor: Murillo Preve Cardoso de Oliveira

Neste vídeo, vamos apresentar a Arbitragem como uma ferramenta eficaz para a resolução de conflitos. Não perca essa oportunidade de entender melhor como proteger seus interesses. Se você tem dúvidas

Neste vídeo, vamos apresentar a possibilidade de resolução de conflitos da Administração Pública através da Arbitragem. Não perca essa oportunidade de entender melhor como proteger seus interesses. Se você tem

Neste vídeo, vamos explorar com detalhes a inexigibilidade de licitação, suas hipóteses e critérios técnicos. Não perca essa oportunidade de entender melhor como proteger seus interesses. Se você tem dúvidas

Neste vídeo, vamos apresentar a possibilidade de ação judicial para garantir o direito subjetivo de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos. Não perca essa oportunidade de entender melhor como

Neste vídeo, vamos apresentar a possibilidade de revisão de questões de prova em concursos públicos através do Poder Judiciário. Se você tem dúvidas sobre como atuar nessas situações ou precisa

Neste vídeo, vamos explorar com detalhes as licitações públicas e os contratos administrativos. Se você tem dúvidas sobre como atuar nessas situações ou precisa de apoio jurídico, procure uma assessoria

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O deslocamento de servidores públicos ocorre por meio de remoção, redistribuição ou cessão, conforme previsto na legislação. A remoção pode ser a pedido ou de ofício, respeitando critérios de interesse
As modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021 incluem pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, cada uma destinada a diferentes tipos de contratações públicas, conforme a complexidade e características
O regime jurídico das licitações públicas no Brasil é composto por diversas normas, sem um código unificado. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, estabelece a obrigatoriedade da