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Neste vídeo, vamos apresentar a possibilidade de ação judicial para garantir o direito subjetivo de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos. Não perca essa oportunidade de entender melhor como

Neste vídeo, vamos apresentar a possibilidade de revisão de questões de prova em concursos públicos através do Poder Judiciário. Se você tem dúvidas sobre como atuar nessas situações ou precisa

Neste vídeo, vamos explorar com detalhes as licitações públicas e os contratos administrativos. Se você tem dúvidas sobre como atuar nessas situações ou precisa de apoio jurídico, procure uma assessoria

Neste vídeo, vamos apresentar o processo de remoção do servidor público, as etapas, requisitos e direitos envolvidos. Se você tem dúvidas sobre como atuar nessas situações ou precisa de apoio

Neste vídeo, abordaremos os recursos administrativos e judiciais como ferramentas disponíveis para contestar e corrigir eventuais falhas em Testes de Aptidão Física (TAF) realizados em concursos públicos. Não perca essa

Neste vídeo, abordaremos os recursos administrativos e judiciais disponíveis como ferramentas para contestar e corrigir eventuais falhas em exames médico admissionais em concursos públicos. Não perca essa oportunidade de entender

O deslocamento de servidores públicos ocorre por meio de remoção, redistribuição ou cessão, conforme previsto na legislação. A remoção pode ser a pedido ou de ofício, respeitando critérios de interesse

Neste vídeo, abordaremos os recursos administrativos e judiciais disponíveis como ferramentas para contestar e corrigir falhas nos processos de avaliação psicológica em concursos públicos. Não perca essa oportunidade de entender

A ação revisional é um recurso jurídico que permite revisar cláusulas de um contrato de financiamento bancário, buscando corrigir abusos como juros excessivos e encargos indevidos. Essa ação pode ser
As modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021 incluem pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, cada uma destinada a diferentes tipos de contratações públicas, conforme a complexidade e características
O regime jurídico das licitações públicas no Brasil é composto por diversas normas, sem um código unificado. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, estabelece a obrigatoriedade da
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, em vigor desde janeiro, ampliou o monitoramento pela Receita Federal de operações realizadas via PIX, cartões de crédito e plataformas digitais. Agora, instituições financeiras